Assinatura eletrônica ou assinatura digital?
Dependerá do ordenamento jurídico em que nos encontramos. Em El Salvador, apenas se limita o termo assinatura eletrônica (simples ou certificada), enquanto em algumas legislações latino-americanas, ambos os termos são discutidos.
O que é a assinatura eletrônica?
Uma assinatura eletrônica é uma indicação da intenção de uma pessoa de aceitar o conteúdo de um documento ou um conjunto de dados aos quais a assinatura está relacionada. Assim como a assinatura manuscrita em papel, uma assinatura eletrônica é um conceito legal que captura a intenção do signatário de estar sujeito aos termos do documento assinado.
Qual é a diferença entre uma assinatura eletrônica certificada e uma assinatura eletrônica simples?
A assinatura eletrônica certificada é o tipo de assinatura que goza de maiores garantias legais e, por isso, é a mais apropriada para a assinatura de qualquer contrato, documento ou transação que exija tais garantias. Só pode ser realizada com certificados digitais emitidos por um Prestador Provedor de Serviços de Certificação devidamente acreditado em El Salvador. Por esse motivo, a assinatura eletrônica certificada é considerada por lei equivalente à assinatura manuscrita. Tem valor legal completo e garante a exigibilidade de um documento perante terceiros. A assinatura eletrônica simples é realizada com dados em formato eletrônico, separados de outros dados eletrônicos ou associados logicamente a eles, que o signatário utiliza para assinar. No entanto, não goza da presunção de veracidade e, portanto, do não repúdio da assinatura. É importante mencionar também que existem múltiplas formas de realizar a assinatura eletrônica simples, sendo a mais garantista aquela emitida por um Prestador Provedor de Serviços de Certificação acreditado no Ministério da Economia de El Salvador.
Quando é preferível utilizar a assinatura eletrônica certificada?
Quando for necessário uma assinatura com todas as garantias legais e de segurança de que quem assina é realmente quem diz ser. Você pode utilizá-la para assinar eletronicamente qualquer contrato, documento ou transação, como contratos trabalhistas e comerciais, contratos bancários, atualização de dados bancários, apólices de seguro.
Quando é preferível utilizar a assinatura eletrônica simples?
Quando não for necessário garantir a equivalência à assinatura manuscrita, com todas as garantias legais e de segurança de quem fez a assinatura. Você pode utilizá-la para assinar documentos que não exijam um nível de segurança garantista.
Tenho algumas dúvidas sobre qual tipo de assinatura implementar na minha organização. Com quem posso falar para esclarecê-las?
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