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O que é um Certificado Qualificado de Assinatura Eletrônica?

Um certificado qualificado de assinatura eletrônica é um certificado digital que contém chaves criptográficas que são os elementos necessários para assinar eletronicamente. Estes certificados têm como objetivo identificar inequivocamente o seu titular e são emitidos por Fornecedores de Serviços de Confiança acreditados e supervisionados por organismos competentes. Em Portugal, é o Ministério da Economia e da Transição Digital. A acreditação eIDAS nos países da União Europeia para a emissão de certificados qualificados baseia-se no cumprimento das normas ETSI EN 319 401, ETSI EN 319 411-1 e ETSI EN 319 411-2.

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